Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e ação de alimentos. Julgamento conjunto.

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Mulher obtém salário-maternidade em sentença que aplica Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Cabe recurso da decisão.

Decisão sobre a imprescritibilidade de condenação ambiental deve ser atrelada à responsabilidade cível, e não criminal, em julgamento do STF

Por Yuri Sahione Pugliese.

Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento

O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus, considerou "manifestamente desproporcional" o tempo de prisão preventiva do acusado.

Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais​ repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.​

Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais

No caso dos autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre contra decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federal do Paraná que considerou inaplicável a regra do artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e reconheceu o direito do segurado a ter seu benefício de pensão por morte revisado nos termos da Lei 9.035/1995.

Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.

STF decide adiar para dia 4 conclusão do julgamento de Lula; antes disso, ex-presidente não pode ser preso

, mas não poderá determinar a execução da sentença antes de o STF concluir o julgamento.

STJ adia para a próxima terça-feira julgamento de pedido da defesa para impedir prisão de Lula

Julgamento de habeas corpus do ex-presidente estava previsto para esta quinta-feira (1º). Tribunal não informou o motivo do adiamento.

Edson Fachin nega habeas corpus a Lula e manda o caso para julgamento no plenário do STF

Ex-presidente queria evitar prisão.

Maioria dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantém condenação e amplia a pena de Lula; julgamento prossegue

Com maioria, pode-se dizer que ex-presidente foi condenado em segunda instância por pelo menos 2 votos a 1. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Julgamento de Lula no caso triplex em segunda instância é marcado para 24 de janeiro no TRF4

Data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte, com sede em Porto Alegre. Ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE

da pessoa jurídica considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.637.62-PE, assunto este que

O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas a partir do julgamento no STF do Habeas Corpus nº. 127900

O presente artigo discorre sobre o interrogatório no procedimento da Lei de Drogas

Breves considerações sobre as particularidades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho e o julgamento com equidade

de suas características marcantes, finalizando com o enfoque na questão do julgamento com equidade

Ausência de intimação pessoal de defensor público da sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Nulidade absoluta.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO FLORENÇO ALVES NETO, pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.

Direito administrativo. Apelação cível em ação ordinária de cobrança. Julgamento conforme o rito do artigo 285-A do CPC.

Interpretação teológica que demonstra a verdadeira intenção do legislador. Impossibilidade de utilização do art. 7º da LCE 341/2007 para embasar o pedido retroativo. Precedente desta corte de justiça. Recurso conhecido e provido.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Desnecessidade de produção de outras provas. Julgamento da lide. Cerceamento de defesa.

Construção de heliponto sem prévia autorização da autoridade aeronáutica - Irregularidade da obra - Prejuízo da autora comprovado - Procedência do pedido.

Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento

O projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09), que começou a ser analisado em maio último por comissão temporária composta por 11 senadores, inova ao criar o juiz das garantias.